Revoga a Portaria DETRAN-SP nº 150/2017 e o Edital de Chamamento Público Permanente DETF 01/2017.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe confere o inciso II, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições do artigo 4º da Portaria DETRAN-SP nº 150, de 09.06.2017 e a manifestação técnica por meio do protocolo DETRAN Nº 169925/2016, fls. 654 e 655;

Considerando os interesses organizacionais e os critérios de conveniência e oportunidade, RESOLVE:

Artigo 1º - Revogar a Portaria DETRAN-SP nº 150, de 09.06.2017 e o Edital de Chamamento Público Permanente DETF 01/2017.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente